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Os verbos modais poder e dever : contributos para uma análise jurídico-linguística /
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Principios de direito mercantil e leis de marinha para uso da mocidade portugueza, destinada ao commercio, divididos em oito tratados elementares, contendo a respectiva legislação...
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[Alvará com força de ley, porque Vossa Majestade ha por bem estabelecer nova forma para a arrecadaçaõ dos direitos dos escravos, e marfim, que sahirem do reino de Angola, e pórtos...
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O ensino jurídico e a produçô de teses e dissertações /
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Pluralismo jurídico : fundamentos de una nueva cultura del derecho /
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O controle penal das criptomoedas
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Guia de Implantação /
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[Regimento da fazenda].
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Discursos dos Senhores Deputados Antonio José d'Avila, José Maria Grande e Antonio d'Azevedo Mello e Carvalho na discussão do projecto de lei no. 174 sobre as propostas do governo...
Subjects: “…Tariff Law and legislation Portugal.…”
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Artigos das cizas com a emmenda do Senhor Rei D. Sebastiõ, e alvará declaratorio do Senhor Rei D. Pedro II regimento dos encabecamentos e seus reportorios.
Subjects: “…Taxation Law and legislation Portugal.…”
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Novos rumos do direito ambiental um olhar para a geodiversidade.
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A illustrissima junta da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro ao governo, pedindo a extincção das provas, dando-se a liberdade da escolha ao comprador etc. etc....
Subjects: “…Wine and wine making Law and legislation Portugal.…”
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Estatutos da Junta do Comércio ordenados por El Rey nosso senhor, no seu real decreto de 30 de setembro de 1755
Subjects: “…Portugal. Junta do Comércio Law and legislation.…”
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